Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, nova lei trabalhista cria regras para home office

e gastos com energia e internet; controle do trabalho será feito por tarefa.

Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo

Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira

Para a relatora, se o contrato de trabalho foi firmado e teve vigência no Brasil, uma simples

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

LER/DORT.

Doença constatada no mês da dispensa e informada no ato da homologação da rescisão.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.

A avaliação técnico-pericial de doenças ocupacionais de ordem psíquica tem privilegiado, no mais das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado

Contrato de experiência. Nulidade.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO. Havendo rebaixamento

Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.

Conclui-se que o acordo homologado judicialmente terá o condão de substituir a sentença, bem como o título executivo representado por esta, como força idêntica.